segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

A vida de luxo de quem delatou o Lula na Lava Jato - assista o vídeo



A poucas horas de o TRF-4 julgar o Presidente Lula - e o Judge Murrow -, o Conversa Afiada mostra o que aconteceu com os delatores da Operação Lava Jato, os heróis do PiG. Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró, Milton Pascowitch... que fim levaram?

As pessoas comuns estão confusas, cadê as provas?



Foto: Ricardo Stuckert

Estamos paralisados e, prontos pra virar geleia, de coração na mão, em uma encruzilhada histórica. Três vetustos senhores, incontrastavelmente honestos, titulares de garantias celestiais de trabalho, cada qual tendo a seu redor um corpo de assessores que pôde escolher a dedo, que ganham um salário que lhes basta a não perder noites de sono com contas domésticas por pagar, que são respeitados e que recebem mesuras por onde passam, vão decidir a sorte do maior líder popular da história do país e, com ela, os desdobramentos da democracia que acalentamos, pois terão uma espada de justiçamento nas mãos e deles e apenas deles será a opção de vê-las ensanguentadas ou não.

Esses três senhores, honestíssimos três senhores, podem definir a pauta nacional para os próximos anos. Parece uma loucura constatar-se que dependemos de três, ou melhor, de apenas dois desses senhores para que possamos imaginar qual projeto de país deverão os eleitores escolher nas próximas eleições.

Somente um pesadelo permitiria que a sorte de mais de duzentos e vinte milhões de pessoas pudesse ser decidida por dois desembargadores do TRF-4.

Pergunte a seu Uber de preferência se ele sabe o que vem a ser isso, TRF-4 ou à sua manicure ou para o tosador de seu cão. Teremos 99% de chances de não fazerem a menor ideia do que venha a ser essa sigla quase indecifrável.

Até hoje, vivemos do bombardeio da mídia e o brasileiro médio, enquadrado no Jornal Nacional, não tem dúvida de que Lula é culpado, mas não sabe de quê, não consegue explicar ao filho por que cargas d’água o mundo cai sobre a cabeça de Lula. Ele apenas ouve William Bonner repetir e repetir que, sim, ele é culpado.

O Juiz que o condenou já é uma estrela midiática, assim como são os procuradores que o acusaram. São todos jovens, atléticos, magros, vestem-se bem, quase uniformizados, falam como se fossem os anjos do apocalipse e asseguram, juram, garantem que Lula é culpado e que recebeu como propina um apartamento no Guarujá.

Ele também é culpado de um telefonema com Dilma, quando ela o escolheu – mas, não pôde nomeá-lo – para ser Ministro da Casa Civil. O apartamento e o telefonema vazado possuem tanta relação entre si quanto um cacho de banana e uma tomada USB, mas foram usados pela Globo para provar que Lula recebeu um apartamento de propina, aquele telefonema diz que ele recebeu o apartamento. Não diz? Mas, certamente, quando levaram Lula na marra para o aeroporto de Congonhas, foi para que ele entregasse ao delegado as chaves do maldito apartamento. Não? Não? Nunca houve isso? Sei lá, mas ter sido levado na marra, caramba, prova que ele recebeu o apartamento de propina. Ou não?

As pessoas comuns estão confusas.

A Globo tomou para si que, sim, Lula é culpado e outros jornais e revistas vieram no rastro de sua enorme audiência e do gosto sádico de ver um líder popular sangrando em horário nobre, todos os dias. A impressão é que o Brasil inteiro estava em uma plataforma da Petrobras: edições praticamente inteiras do Jornal Nacional foram descaradamente dedicadas à prova da culpa de Lula.

A TV Cultura de São Paulo, porta-voz do tucanato paulista, coloca todas as semanas, na bancada de seu telejornal, gente para dizer que Lula é culpado. VEJA e outras revistas passaram a semanalmente trazer tudo o que fosse possível para que Lula fosse condenado, por nada que fosse, “por saber de tudo”. Tudo o quê? Tudo, oras.

Até um longa-metragem, secretamente financiado, com a lindíssima Flávia Alessandra no papel de uma delegada federal, a mesma, que, no mundo em que vivemos, prendeu e jogou para a morte o reitor da UFSC. Flávia Alessandra segue linda e a delegada parece que foi promovida. Teve estreia com direito à presença de todos os galãs da Lava-Jato, de todo seu elenco robusto, de cabelos engomados, curtos, penteados de lado. Tudo para provar que Lula é culpado.

Do juiz que o julgou, não se sabe exatamente por que raios foi dele essa tarefa: convenhamos, não é mole explicar para o motorista do Uber, para a manicure ou para o tosador de cães, como é que um juiz de Curitiba julga o caso de Lula, que morava em São Bernardo do Campo, acusado de ter recebido um apartamento, no Guarujá.

Concordamos uníssonos que é muito chato exibir na televisão as provas de um processo, um treco complicado, burocrático, cheio de carimbos inextrincáveis; um depoimento de horas precisa ser convertido em segundos, trinta no máximo, para prender a atenção do telespectador. Dezenas e dezenas de depoimentos, então, nem se diga. E se todos forem desmentindo a acusação, pior ainda.

Um, ali, estranho no ninho, disse que Lula sabia. Pronto, o cara falou que sabia, sabia, te falei que sabia, ora essa. Alguma coisa, porém, fazia um xis nessa testemunha, salvadora da pátria condenatória: a delação de onde ele saiu para bombardear Lula não estava homologada pelo juiz respectivo, sendo uma espécie de sub-prova, apenas uma voz perdida no oceano. E, embora tenha recebido toda a atenção do JN, as pessoas desconfiaram. Estava esquisito.

As pessoas, que no começo se embalaram, se animaram, bateram panelas, começaram, nesse período, a ver o país degringolar e a gasolina bater cinco irreais, na bomba do posto. Dez litros de gasolina ultrapassariam a média do teto que os presentes de amigo secreto (em São Paulo) ou amigo oculto (no Rio) se fixaram, na imensa maioria dos escritórios. Cinquenta mangos, por dez litros de gasolina, uau.

Da mesma forma como não sabem que rabo de foguete foi esse que o preço da gasolina pegou, não sabem também que raio de prova é essa, que, de verdade, começaram a desconfiar, ainda não tenha aparecido?

A sensação que se percebe é que as pessoas começam a compreender que foram enganadas.

Quem poderá dizer por elas são os três vetustos desembargadores do TRF-4, que irão apreciar o recurso da defesa de Lula, contra a condenação em primeira instância. Pouquíssimos foram os juristas que defenderam a condenação, não enchem os dedos da mão. Uma parafernália, porém, de juristas, brasileiros e estrangeiros, todavia, estão escandalizados. De Ferrajoli até a Ministra da Justiça da Alemanha.

Há um sentimento coletivo de que a condenação é absurda e servirá para completar a ruptura institucional, iniciada na deposição de Dilma Roussef.

Em outras palavras, o mundo, que assiste a uma global escalada do fascismo, vê no Brasil um exemplo eloquente de um claro golpe de estado, não mais com tanques de guerra pelas ruas, mas com canetadas de elegantes, magros, atléticos juízes, membros do ministério público, e, depois deles, dos tribunais superiores. 

O Brasil parece ter aberto a porta do inferno obscurantista.

Esses três senhores, porém, podem ajudar a recolocar a ordem jurídico-legal nos trilhos. Podem e apenas eles poderão fazer isso, ninguém mais existe a substitui-los, apenas eles, bastará que sejam dois deles, dois homens.

Dois agentes púbicos podem, por mais doido que pareça, colocar o Brasil de volta no Séc. XIX, repristinando a Corte alienada e racista, patriarcal, misógina ou acelerar o Brasil, para que saiamos definitivamente do Séc. XX, em que ainda nos encontramos, lá longe, bem no começo, trocando tiros, matando mulheres e negros, roubando, criando desemprego para encher as burras daqueles cujas burras sempre estiveram cheias.

Temos muito caminho até o Séc. XXI, sabemos disso, todos sabemos disso. Precisamos proteger nossas crianças e estabelecer com nossas mulheres uma relação de igualdade efetiva, precisamos abolir todas as limitações que os preconceitos nos produziram, precisamos de muita coisa, precisamos aprender a distribuir o dinheiro que produzimos, destruindo nossa maior vergonha que é esse apartheid que naturalizamos um pouco por dia.

O cabra que estava, até ontem, de panela na mão, saindo na rua com a camisa do 7X1, vidrado de ódio, cuspindo marimbondos, em virtude das notícias da Globo, começa a se coçar, algo está estranho, algo que ele não consegue compreender bem, mas consegue sentir, pressentir, algo o envergonha, algo o faz sentir-se feito de trouxa, por um bando de espertalhões.

Sente faltar alguma coisa nesse julgamento, tornando-o ainda mais explosivo. Sabe que algo está fora da ordem, que alguma coisa não deu certo. É natural que seja intuitivo prever também que esse julgamento não vai acabar no dia 24 de janeiro, mas irá seguir por décadas, muitas décadas. Começa se incomodar e é inevitável que pergunte a si mesmo e ao monitor de TV: cadê as provas?

Aqueles três vetustos senhores e apenas eles dirão. Nesse dia, serão julgadores.

A partir do dia seguinte, todavia, serão julgados. Eternamente julgados, queiram ou não.

Eternamente.

Roberto Tardelli é Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway.


Não conheço especialistas que defendam sentença de Moro, diz Flávio Dino, Governador do Maranhão e ex-Juiz Federal




No DCM

Flávio Dino: Não conheço especialistas que defendam sentença de Moro


Da RBA:

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é advogado e ex-juiz federal, considera frágil “e absurdamente precária” a sentença contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em rede social, ele afirma ser “ínfima” a chance de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a decisão. “Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em 2ª instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua.”


Segundo ele, a sentença é frágil, inicialmente, porque não tem relação com a Petrobras. Consequentemente, o juízo (a Vara Federal de Curitiba) não era competente. “Lula não solicitou ou recebeu apartamento, que continua sendo da OAS; não houve a contrapartida de Lula como funcionário público (ato de ofício). Portanto, não houve crime”, acrescenta Dino.

“Tenho absoluta convicção JURÍDICA sobre esse tema do triplex. E não conheço especialistas em Direito Penal que defendam aquela sentença absurdamente precária. Espero que o TRF 4ª Região aplique bem o Direito ao caso”, afirma ainda o governador maranhense.

“Muitos desejam fazer julgamento POLÍTICO do ex-presidente Lula. Há dia e local para fazê-lo. Nas urnas, no dia da eleição. Tribunais não devem servir para isso. Que deixem Lula ser candidato e que o povo o julgue politicamente”, conclui.

Moro, o herói dos truculentos, agora critica a truculência?





Confesso que, por mais que seja a abjeta a humilhação imposta a alguém sem defesa (nem moral, nem física) mais preocupado que com Cabral fiquei com as reações de gente que, em condições normais de temperatura e pressão, é democrata e legalista.

Se as pessoas estão assim, é urgente que se compreenda o que as está fazendo ficar.

Nenhum de nós nasce civilizado, tornamo-nos por ação da sociedade e de seus aparelhos ideológicos: a família, a escola, a comunicação (literatura, jornais, tevês, ao menos em tese). Só em último caso a sociedade se vale de seus mecanismos repressivos para obrigar-nos às regras de convívio. O comum é que atuem aqueles mecanismos de persuasão e, sobretudo, o fato de que, sem comportamentos civilizados, não somos aceitos pelo grupo social.

Tudo isso e, também, séculos até chegarmos ao ponto que, em quase toda a parte do mundo, o respeito a dignidade intrínseca ao ser humano é sagrada.

Não é preciso ser sociólogo, psicólogo ou filósofo para ver que, de cima para baixo, estes modelos de convívio foram sendo quebrados e foi Sérgio Moro não apenas um dos que o fez mas, principalmente, aquele que foi erigido como modelo a ser seguido: o prende, humilha e, depois, condena.

Esse comportamento, afinal, fez diferença e o projetou – ao menos para uma camada de classe média cheia de recalques e louca para encontrar nos “corruptos” a fonte principal de um modelo econômico que as pauperiza e que nos desmancha como país.

Agora, Moro – que é o juiz responsável pelo preso Sérgio Cabral – quer saber porque cinco meganhas saíram das normas de condução de presos determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Ora, Dr. Moro, eles apenas seguiram o seu exemplo e inspiração. Não é o senhor que manda fazer “condução coercitiva”, com aparato bélico, a gente que nem intimada a depor foi? Não é o senhor quem viu culpa em Lula por ele não ter “pressionado” o STF a mandar prender logo quem ainda tivesse recurso tramitando, independente de trazer risco à sociedade? Não é o senhor que mantém na cadeia, por meses e até mais de ano, quem nem julgado foi? Não é o senhor que manda fazer escutas clandestinas ilegais, sem a ordem necessária de tribunal superior e, diante da crítica do Supremo, finge que concorda para, daí a pouco, dizer que é isso mesmo o que deveria ter feito?

Então, Doutor, além de intimar os meganhas, intime a si mesmo para explicar porque alguém tão cioso das leis e da moral se tornou o herói dos truculentos?

O banditismo midiático-judicial contra a família Lula




A Globo é uma coisa repugnante!

Será que nem a Globo, nem a Lava Jato, percebem como esse tipo de atitude, que visa elevar o nível de ódio já altíssimo nos setores idiotas da classe média, contribui para o fascismo? E que gera cada vez indignação e revolta contra o que muitos entendem como banditismo midiático-judicial?

Que autoridade tem a Lava Jato, que deveria investigar corrupção na Petrobras (ao invés de destruí-la), para investigar a família Lula?

Que raios de justiça é essa que ameaça as famílias pela mídia?

***


A chantagem dos Marinho contra a família de Lula, por Ricardo Amaral

Por Ricardo Amaral

Não é preciso ler a matéria da Revista Época desta semana para entender o recado da capa. É uma chantagem da família Marinho contra Lula e sua família. Mais ou menos assim: se você for candidato, nós vamos usar a Lava Jato e os nossos jornalistas pistoleiros para perseguir seus filhos, noras, netos e bisnetos; não vamos deixar dona Marisa descansar em paz.

A Globo não perdoa Lula por ter sido o melhor presidente do Brasil de todos os tempos, por ter incluído o povo brasileiro na economia e no processo político como protagonista.

Estão desesperados, porque não há provas contra Lula na sentença de Moro e porque o povo quer Lula de volta. A possibilidade legal de Lula ser candidato, independentemente do resultado do julgamento de quarta-feira, não estava no roteiro. Os golpistas foram surpreendidos, quem diria?, pela lei eleitoral.

Provavelmente não contavam, tampouco, com a força política que Lula demonstra, nas caravanas, nos atos públicos, nas pesquisas eleitorais. Mas Lula e o PT não estavam mortos? Não tinham sido sepultados pelas manchetes, junto com os escombros da Constituição e da Justiça no golpe do impeachment?

A chantagem da Época não deixa de ser um reconhecimento da realidade: Lula está vivo no coração do povo brasileiro, será candidato e a Globo não conseguiu inventar um adversário à altura do desafio de enfrentá-lo nas urnas. Por isso recorrem novamente a investigações ilegais contra a família Lula.

Não vão parar com a perseguição enquanto Lula estiver no caminho ou até que o Brasil reconquiste a plena democracia. E por plenitude entenda-se a democratização dos meios de comunicação, rompendo o monopólio e garantindo o acesso de todos à informação. Liberdade de expressão é um direito coletivo, não pode continuar sendo um privilégio de poucos.


É NESSA JUSTIÇA QUE EU ACREDITO: Voto humanista de um Desembargador do TJ/SP viraliza nas redes sociais






Desembargador do TJ/SP dá verdadeira aula de humanismo


Abaixo, a decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num recurso de agravo de instrumento ajuizado contra despacho de um magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da justiça gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de atropelado por uma motocicleta.

O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário-mínimo, mais danos morais decorrentes do falecimento do pai. Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo, o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O juiz, porém, negou-lhe o direito, argumentando que ele não apresentara prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por "advogado particular".

Eis o relatório de desembargador:


"Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele , com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em pau-brasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos...

Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.

É como marceneiro que voto.

José Luiz Palma Bisson - relator sorteado"

Complementando a informação sobre o Processo (por JusBrasil):

Agravo de Instrumento 0084039-57.2005.8.26.0000

Relator (a): Palma Bisson

Comarca: Marília

Órgão julgador: 36ª Câmara do D.OITAVO Grupo (Ext. 2º TAC)

Data do julgamento: 19/01/2006

Data de registro: 30/01/2006

Outros números: 1001412000

Ementa: Agravo de instrumento - acidente de veículo - ação de indenização -decisão que nega os benefícios de gratuidade ao autor, por não ter provado que menino pobre é e por não ter peticionado por intermédio de advogado integrante do convênio OAB/PGE - inconformismo do demandante - faz jus aos benefícios da gratuidade de Justiça menino filho de marceneiro morto depois de atropelado na volta a pé do trabalho e que habitava castelo só de nome na periferia, sinais de evidente pobreza reforçados pelo fato de estar pedindo aquele uma pensão de comer, de apenas um salário mínimo, assim demonstrando, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, que o que nela tem de sobra é a fome não saciada dos pobres - a circunstância de estar a parte pobre contando com defensor particular, longe de constituir um sinal de riqueza capaz de abalar os de evidente pobreza, antes revela um gesto de pureza do causídico; ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos... - recurso provido.

domingo, 21 de janeiro de 2018

"Qualquer um, no lugar de Moro, estaria impedido de julgar Lula", diz criminalista professor da PUC de Porto Alegre Aury Lopes Jr

Para o criminalista e professor da PUC de Porto Alegre, Aury Lopes Jr., há razões para anular o processo de Lula.



O professor da PUC de Porto Alegre Aury Lopes Jr. defende que o envolvimento do juiz Sérgio Moro no início das investigações visando Lula seria uma das razões possíveis para anular o processo contra o ex-presidente. Para o especialista, a fragilidade das provas também pesa a favor do ex-chefe de Estado.

Marcela Donini, de Porto Alegre

Não são poucas as alegações da defesa do ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para reverter a condenação em primeiro grau a 9 anos e 6 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. O caso será julgado em segunda instância na próxima quarta-feira (24), no Tribunal Regional Federal da 4a Região em Porto Alegre. Para o criminalista e professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Aury Lopes Jr., há razões para anular o processo, embora as chances de isso acontecer sejam remotas.

O envolvimento pré-processual do juiz Sérgio Moro nas investigações anteriores seria um dos motivos para tanto, afirma Lopes Jr. Além disso, o advogado acredita que a prova apresentada contra Lula é "fragilíssima" e que não se poderia condenar com base nela.

Ainda em 2017, a defesa de Lula alegou que Moro seria suspeito para seguir julgando os processos da Operação Lava-Jato por ter ordenado buscas e apreensões, conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, entre outros fatos. O pedido, no entanto, foi negado pelo relator de segundo grau, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Segundo ele, a determinação de diligências e a decretação de prisões na fase pré-processual fazem parte do cotidiano jurisdicional.

Lopes Jr. falou à RFI sobre possíveis resultados da sessão do dia 24 de janeiro. Um dos cenários mais prováveis, diz, é haver um pedido de vista, que poderia arrastar o julgamento por meses. O professor também falou sobre detalhes do processo e a relação do poder judiciário com a imprensa e a política.

RFI – Recentemente, o senhor manifestou em seu perfil no Facebook a possibilidade de haver um pedido de vista no julgamento do Lula, que esvaziaria o “circo” montado em torno do processo. O que leva o senhor a crer que a ação não se encerrará no dia 24?

Aury Lopes Jr. – Aquilo foi um comentário irônico de Facebook. É um julgamento extremamente complexo, sobre o qual se criou uma gigantesca expectativa, como se as coisas fossem se encerrar no dia 24 e isso não necessariamente vai acontecer. É muito possível e até provável que se tenha o voto do relator, o desembargador Gebran (João Pedro Gebran Neto), talvez o revisor Leandro Paulsen até vote e depois tenhamos um pedido de vista do vogal Victor Laus, que, como regra, é aquele que menos contato tem com o processo. Um pedido de vista é bem provável, pela complexidade do caso. Aí suspende-se o julgamento, que será trazido nas próximas sessões sem necessidade de intimação de partes etc.

RFI – O presidente da Associação dos Juízes Federais, Roberto Veloso, falou à imprensa sobre o que considera um "alarde desnecessário" em torno do julgamento já que a decisão final não será anunciada agora. O senhor concorda que se trata de um "alarde desnecessário"?

Lopes Jr. – Criou-se uma grande expectativa pela figura política. Mas, juridicamente, é mais um julgamento que tem possíveis e diversas variáveis em termos de horizonte decisório. Por exemplo, o pedido de vista quebra toda a dinâmica do julgamento e não é nada anormal, é uma situação recorrente. Mas vai quebrar a expectativa popular criada. Esse julgamento na semana que vem tem diversas possibilidades. Você pode ter uma situação de absolvição plena, anulação do processo, há a possibilidade de aumentar a pena ou diminuí-la. E todas essas decisões podem ser por 3 a 0 ou 2 a 1. Se for 2 a 1, tem que ver qual o conteúdo do voto vencido. Se for mais favorável para o acusado, cabem embargos infringentes, em que só serão discutidos objetos divergentes. Como por exemplo, se Lula for condenado por 3 a 0 e houver divergência sobre a pena de um mês. E os embargos infringentes podem levar meses para serem julgados.

RFI – Qual desses cenários é mais provável que aconteça na sua opinião?

Lopes Jr. – É uma situação complexa, que tem, a meu juízo, alguns atropelos de regras do processo neste e em outros casos, que poderiam gerar uma nulidade. O ponto nevrálgico está na valoração probatória. A prova, que para o juiz Sérgio Moro foi suficiente para condenar, pode não ser suficiente para um outro jurista ou juiz. Eu, particularmente, entendo que a prova é fragilíssima e que não se poderia condenar com base nela. Mas o tribunal pode entender que é suficiente.

RFI – A sentença que condena Lula diz que "a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício", que seria a ação do agente público realizada em contrapartida à propina. Nesse sentido, as investigações de casos de corrupção não ficariam muito dependente de delações?

Lopes Jr. – São duas questões diferentes. Uma é uma discussão jurídica sobre a necessidade ou não do ato de ofício, ato determinado para fins de corrupção. Isso é uma discussão jurídica complexa, há tribunais que dizem que sim outros não. A outra questão é o problema delação premiada. Há inúmeras ilegalidades acontecendo no Brasil, além da própria banalização da delação premiada. Há falta de observância das chamadas regras de corroboração, ou seja, um excesso de valoração da palavra do delator, quando você não poderia condenar com base só nisso. Sem falar que a delação premiada à brasileira, como a gente está chamando, pra mim, é absolutamente ilegal, por questões básicas de reserva de lei. O Ministério Público não poderia negociar certas condições, nem o juiz homologar certas delações como vem sendo feito.

RFI – O senhor comentou sobre a possibilidade de uma nulidade do processo. Essa nulidade se deveria a que?

Lopes Jr. – Primeiro, a defesa do ex-presidente Lula alega a incompetência da 13a Vara, já que tem casos que não deviam estar lá. Tem ainda um problema muito sério de suspeição do juiz. Existe uma contaminação muito grande daquele juiz pela excessiva atuação que ele teve na fase pré-processual, que faz com que não exista a necessária imparcialidade. Quando começou a operação Lava-Jato, eu escrevi um artigo questionando quem é que iria julgar os processos, porque, obviamente, não poderia ser o mesmo juiz que participou de toda investigação. É uma coisa elementar! Se você tem um juiz que decreta tua prisão, a quebra do teu sigilo bancário, fiscal, telefônico, homologa delações sobre ti, você acha, honestamente, que, depois de todo esse envolvimento, ele pode entrar em um processo com afastamento, alheamento, estranhamento para julgar o teu caso? Óbvio que não! É uma questão básica, primária, salta aos olhos. O mundo inteiro sabe disso. Não é uma questão pessoal com o Moro, não é isso. Qualquer um, no seu lugar, estaria absolutamente impedido de julgar. A Europa inteira sabe que juiz prevento (aquele que teve o primeiro contato com o caso) é juiz contaminado e não pode julgar, mas no Brasil pode. É uma questão que não vão acolher, mas é seríssima. Tem ainda cerceamento de defesa, porque o juiz indeferiu diversos pedidos feitos pela defesa. Também tem um problema sério de violação da correlação, um princípio básico do processo. Você tem que decidir nos limites do que foi pedido. Aqui, a defesa do Lula vai mostrar que a sentença vai além do objeto da acusação. A denúncia diz que tem uma vantagem indevida proveniente de três contratos específicos entre a construtora OAS e a Petrobras e a sentença sai disso e vai condená-lo por uma situação que não está descrita claramente na denúncia. Ele foi acusado de ter recebido a propriedade do apartamento e a sentença condenatória afirma que a ele teria sido atribuído o apartamento. E depois vem o mérito. Por exemplo, o pedido de um novo interrogatório do Lula foi negado pelo tribunal. Isso, amanhã ou depois, pode ser objeto de uma anulação.

RFI – O senhor acredita que o peso político é muito forte neste julgamento?

Lopes Jr. – Não, me refiro a questões jurídicas complexas e sérias. O tribunal é extremamente sério e acredito que não vá julgar a partir de influências políticas. Mas é claro que há um cenário bastante específico, algo único. Nunca se teve uma situação como essa. Então a pressão é por todos os lados.

RFI – O senhor acredita que há espetacularização da mídia? Qual o papel da imprensa nesse momento?

Lopes Jr. – Aí você vai abrir uma caixa de Pandora. A relação que se estabelece entre processo penal e mídia, direito de informar e ser informado de um lado, imagem, dignidade, presunção da inocência de outro. Acho que, nesse caso específico, a mídia, de certa maneira, está fazendo o papel dela, que é repercutir o julgamento, noticiá-lo. Não tenho crítica maior em relação a isso. A minha crítica está em outros casos, em que a influência é nefasta. No caso do Lula, há, digamos, espetacularização, mas eu não vejo como uma coisa negativa. A mídia está tratando o caso, o caso está aí. Não é o problema. O problema é quando você tem, por exemplo, uma ação sigilosa e um agente público qualquer vaza informações e a mídia cai em cima fazendo pré julgamentos.

RFI – Temos visto uma polarização na imprensa, que coloca de um lado Moro, o juiz, e de outro Lula, o réu...

Lopes Jr. – Sim, existe um setor da imprensa que tem tomado "partido", para um lado ou para o outro. Isso não é saudável. A mídia tem que divulgar. É como quando você me pergunta: se for condenado acontece isso, se for absolvido, se for anulado… Estamos trabalhando cenários possíveis, tu não estás sendo tendenciosa. Alguns setores da mídia estão, sim, sendo tendenciosos. Mas acho que não dá para generalizar.

RFI – Essa polarização se deve a que? À própria divisão em que se encontra a sociedade brasileira hoje?

Lopes Jr. – É sintoma de uma polarização política, de um cenário bem complexo no Brasil hoje, decorrente de uma desilusão, uma quebra de expectativa em relação à "esquerda", que gerou o crescimento de uma direita radical. Temos um cenário bastante maniqueísta, o que não é saudável. Da mesma maneira, a demonização da política é um erro. Nós temos problemas políticos. Mas problemas políticos devem ser resolvidos pela via da política, e não por intervenção militar, deixando de votar ou votar branco ou nulo. Isso é imaturidade política.

RFI – E a postura das duas personalidades envolvidas, tanto o juiz Sérgio Moro quanto o Lula, contribui para essa polarização?

Lopes Jr. – Agora você entrou em outro terreno bem complicado. Digamos que são duas figuras fortes. Sobre o Sérgio Moro, eu prefiro não falar. Mas realmente, são duas figuras que acabaram atraindo muito os holofotes. Um pela figura política que é, e o outro pela figura judicial em que se transformou.

RFI – Sem falar especificamente do Sérgio Moro, falando de maneira geral sobre o comportamento de magistrados, como lidar com a imprensa em um caso de tamanha repercussão? Como um juiz deve se comportar em um caso desses?

Lopes Jr. – Essa relação entre mídia e poderes, especialmente o poder judiciário, é extremamente sensível. Exige muita responsabilidade e consciência dos seus espaços, das consequências dos seus atos. Não é interessante nem saudável para o sistema de administração de justiça você ter um juiz midiático. Assim como não é saudável ter um juiz encastelado, isolado fora do mundo. Temos que tentar encontrar o difícil equilíbrio entre dois extremos.

Fonte: rfi

sábado, 20 de janeiro de 2018

FOCO DA LAVA JATO EM 2018 SERÁ ATAQUE AOS FILHOS DE LULA, ANUNCIA A GLOBO




A capa da revista Época desta semana mostra que o próximo alvo das Organizações Globo e da Lava Jato será o ataque aos filhos do ex-presidente Lula; citando informações privilegiadas obtidas com a cúpula da operação, a revista diz que os investigadores agora miram "as relações pessoais, os negócios particulares, a construção do patrimônio e o custeio de despesas de familiares do ex-presidente"; reportagem mostra que, após uma intensa campanha judicial e midiática não ter conseguido diminuir a popularidade de Lula com o eleitorado, as forças que sustentaram o golpe no Brasil agora se preparam para tentar atingir o petista através de seus filhos


O próximo front da Lava Jato serão os ataques à família do ex-presidente Lula, revela a capa desta semana da revista Época. 

Movimento mostra o desespero da mídia e de setores do Judiciário diante da continuidade da liderança de Lula em todas as pesquisas eleitorais para a Presidência.

Confira abaixo trechos da reportagem:

N"a quarta-feira, 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) julgará recursos contra a condenação em primeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso da reforma de um tríplex no município litorâneo do Guarujá. O juiz Sergio Moro entendeu que a construtora OAS pagou ao menos R$ 2,2 milhões em propina por meio de obras no imóvel que Lula planejava ocupar. Se a apelação for negada, ele pode ser impedido de disputar um terceiro mandato presidencial – projeto ao qual se dedica dia e noite. Independentemente do resultado do julgamento, o fantasma da Operação Lava Jato vai continuar assombrando os Lula da Silva ao longo de todo o ano.

Nos últimos meses, policiais e procuradores federais avançaram sobre aquele que parecia ser um dos fios desencapados deixados ao longo dos quatro anos das investigações tocadas em Curitiba: as relações pessoais, os negócios particulares, a construção do patrimônio e o custeio de despesas de familiares do ex-presidente.

ÉPOCA obteve dados inéditos de investigações tocadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal nos últimos dois anos. Os investigadores progrediram em pontos importantes da apuração que leva a família do ex-presidente de volta à arena pública. E eles são contundentes.

Tudo começou em 4 de março de 2016, com a batida policial que visitou 33 imóveis em São Paulo e no Rio de Janeiro, cujos proprietários eram ligados ao ex-presidente, seus familiares e respectivos sócios. Se as provas coletadas na ocasião pareciam insuficientes para a apresentação imediata de denúncias, elas ganharam corpo recentemente com o depoimento revelador de testemunhas, a renegociação de colaborações premiadas e o reforço da velha diretriz tirada dos filmes de intriga política: era preciso seguir o dinheiro. E eles o fizeram."


A Justiça no banco dos réus



São muitos os cronistas e analistas políticos que têm afirmado: o julgamento de Lula, no TRF4, será, simbolicamente, o julgamento do poder judiciário brasileiro.

Os que conhecem nosso sistema de justiça, principalmente sua vertente criminal, sabem que o poder judiciário sempre foi serviçal dos poderosos e do capital. Segundo um estudo do eminente professor emérito da USP, Fábio Konder Comparato, sobre o judiciário brasileiro, “um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça.” Leia aqui.

Historicamente, as vítimas desse sistema são os pobres, os negros, as minorias vulneráveis e os inimigos de ocasião. Os órgãos judiciários e policiais, sempre parceiros, são instrumentos de controle social e político, tudo devidamente regulado nos marcos do incensado estado democrático e de direito.

Desde a proclamação da república (um golpe que teve entre seus mentores os bacharéis), foi-se solidificando uma casta jurídica no Brasil. Com a Constituição Federal de 1988, um imenso lobby da “alta” advocacia (dominada pelas elites) conseguiu consolidar a casta bacharelesca - formada pelas poderosas bancas de advogados, por promotores, juízes e policiais graduados em direito – que foi alargando seus domínios na máquina estatal, via concurso. Nos últimos anos, essa casta, sobrepujando os outros poderes (via chantagem ou através da persecução criminal seletiva) passou a dominar o Estado. É o que denominamos de juristocracia.

Trata-se de um estamento paralelo ao estado dito democrático, que controla o poder judiciário de cabo à rabo. A grande maioria dos juízes, desde a primeira instância até os tribunais superiores, são os filhos das elites; o mesmo se repetindo nos ministérios públicos e nas cúpulas das polícias, salvo raríssimas exceções. São os homens brancos, de classe média e os ricos. Uma foto do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 2015 (aqui) explicita esse perfil socioeconômico, étnico, geracional e de gênero do judiciário brasileiro.

Essa república dos bacharéis é defendida com unhas e dentes pela mídia empresarial e pelos segmentos mais conservadores, inclusive da Academia, um dos setores de formação da opinião mais colonizados do país – que fornece os “especialistas” para, sob a aura da ciência, dizer o que certo ou errado à sociedade.

A estrutura judicial brasileira serve para garantir privilégios de classe, operar discricionariamente a aplicação da lei, perseguir inimigos (bodes expiatórios geralmente construídos pela mídia), proteger interesses econômicos dentro e fora do aparelho do estado, operar a favor do capital e contra os interesses públicos. Tudo sob o manto da lei, essa invenção liberal-democrática-burguesa usada, também, como armadilha para ludibriar o povo, à medida que a igualdade de direitos é mera convenção retórica em nosso país.

A lei, no Brasil, é uma dádiva para os ricos e para os membros da classe média. Para os demais, salvo exceções, é açoite. Como nesse país nunca tivemos um estado de bem-estar social, a lei é instrumento de salvaguardas para 30% dos brasileiros.

Aqui, temos 1.200 cursos superiores de direito. Todo o restante do mundo tem 1.100 cursos. Não obstante, somos um país cujo acesso à justiça está limitado à classe média e a quem pode pagar um advogado. Enquanto isso, a fábrica de formar bacharéis de direito funciona a todo vapor. Trata-se de excelente negócio.

Qualquer cidadão brasileiro sabe que nossa justiça é injusta; que o poder judiciário é elitista, hermético e antidemocrático; que as leis são operadas para favorecerem uns em detrimento de outros.

Ressalvamos a valorosa e combativa empreitada de muitos operadores do direito que, à revelia da casta, têm tentado, a todo custo, pautar suas ações dentro dos princípios republicanos e democráticos, inclusive sendo excluídos de instituições, agremiações e da mídia empresarial e venal. Apesar de formarem um contingente numericamente maior, esses grupos de advogados são minoritários quando se trata do controle do poder da corporação. Reconhecemos, também, algumas entidades de advogados populares e setores da justiça e do MP que lutam por uma democratização do judiciário e por uma república de fato.

É dentro desse contexto que devemos analisar o julgamento do ex-presidente Lula, pelo TRF4. Tal julgamento mostrará para o mundo o que já é conhecido da maioria dos brasileiros. Uma justiça seletiva que usa métodos medievais contra uns e protege desavergonhadamente outros.

Um processo que, desde sua origem, é fragrantemente político. Um julgamento que caminhou ao longo dos anos, na primeira instância, com o único objetivo de condenar Lula e expurga-lo, juntamente com o PT, da disputa eleitoral. Um enredo que contou com a conivência de grande parte do sistema de justiça que, amalgamado atualmente aos poderes executivo e legislativo, colabora estrategicamente na empreitada golpista.

O grampo ilegal da presidenta Dilma, autorizado por Moro (o juiz que fez acordos de cooperação com os Estados Unidos burlando a Constituição – que não concede essa prerrogativa a juiz de primeira instância) e divulgado em rede nacional, acatado covardemente e com cumplicidade pelo STF, já sinalizava que a perseguição a Lula se tratava de um processo de exceção.

Depois da criação do “domínio de fato à brasileira”, sob os arroubos de Joaquim Barbosa, criou-se agora mais uma figura esdrúxula do direito persecutório brasileiro: o “domínio de fato da posse”. Ou seja, sem nenhum documento que comprove a posse do imóvel, objeto do processo criminal, o ex-presidente terá, muito provavelmente, a sentença de Moro confirmada pelo Tribunal Federal da Quarta Região. Sendo que num juízo, Lula já foi condenado sem provas; noutro, de Brasília, o mesmo imóvel é penhorado como sendo da construtora OAS. É o judiciário “casa da mãe Joana”, made in Brazil, com “z”. Com todo o respeito à mãe Joana.

Aliar-se ao judiciário sempre foi o melhor recurso das elites e, atualmente, é o melhor negócio dos golpistas para se manterem no poder. Afinal, as elites nacionais e os detentores do capital rentista sabem que o povo, com erros e acertos, pode alterar os poderes originários através das eleições. 

Portanto, para os poderosos, que só têm compromissos com uma república de faz-de-contas, que se lixem as aparências democráticas e que o judiciário dê as cartas do jogo.

Neste país, o poder responsável pela aplicação da lei é o primeiro a usurpá-la, à medida, por exemplo, que seus quadros recebem salários estratosféricos, acintosos numa sociedade na qual 70% dos brasileiros ganham até três salários mínimos e, como se não bastasse tal disparate a denunciar as estruturas corruptas que sustentam essa sociedade, ainda faturam acima do teto constitucional, com proventos maquiados através de penduricalhos legais. Ou seja, a lei no Brasil é como terno de ocasião: feita à medida para determinados demandantes.

O poder judiciário que, lamentavelmente, já não goza de respeito e consideração por parte da maioria dos brasileiros, salvo daqueles que são protegidos por ele, passará a ser objeto de escárnio da comunidade internacional que, cada vez mais, tem considerado que o golpe ocorrido no Brasil não foi somente uma ruptura arquitetada pelo Congresso dos corruptos à serviço de negócios externos, mas é fundamentalmente um rapto do judiciário a serviço de interesses inconfessáveis. 

Segundo o supracitado professor Comparato, “interesses norte-americanos estão nos bastidores do movimento de ataque ao lulismo, que resultou na derrubada do governo de Dilma Rousseff.

“SUPER-MORO”: AS ORIGENS DE UM JUIZ ACIMA DA LEI




Boa parte das páginas de apoio ao juiz Sergio Moro se sustentam por meio do compartilhamento de fake news; "Juiz Sérgio Moro – O Brasil está com você" é do mesmo grupo que administra a página "Folha Política", uma dos principais propagadores de fake news das redes brasileiras; de acordo com muitos juristas, o juiz utiliza desse apoio virtual para sua promoção pessoal, e, mais grave, para a formação da opinião pública sobre o principal e maior caso sob responsabilidade do juiz: a Operação Lava Jato



Há dezenas de páginas nas redes sociais homenageando o juiz de primeira instância da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Ao pesquisá-las, a primeira que aparece, com 1,6 milhão de curtidas e postagens constantes contra o Partido dos Trabalhadores (PT), leva apenas o nome do juiz, podendo ser confundida com uma página oficial. A segunda é "Juiz Sérgio Moro – O Brasil está com você", com 1,5 milhão de seguidores, que se define como uma página de "causa". A terceira é sobre um psicólogo canino que também se chama Sérgio Moro.

A repercussão das páginas de apoio a Moro é maior do que a de alguns presidenciáveis. Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo, não chega a 1 milhão de seguidores. É, talvez, a segunda vez na história brasileira em que um juiz ganha tanta fama. Antes de Moro, apenas Joaquim Barbosa havia adquirido um acervo de fãs, ainda que muito menor, e ambos foram cogitados como candidatos à Presidência.

Vale apontar que boa parte dessas páginas de apoio se sustentam por meio do compartilhamento de fake news. "Juiz Sérgio Moro – O Brasil está com você" é do mesmo grupo que administra a página "Folha Política", uma dos principais propagadores de fake news das redes brasileiras, de acordo com o "Projeto M", do portal Manchetômetro, que analisa a veracidade dos conteúdos jornalísticos sobre política no país.

De acordo com a análise de muitos juristas, o juiz utiliza desse apoio virtual para sua promoção pessoal, e, mais grave, para a formação da opinião pública sobre o principal e maior caso sob responsabilidade do juiz: a Operação Lava Jato. Inclusive, sua própria esposa, a advogada Rosângela Wolff Moro, chegou a criar uma página pessoal do casal, que teve como nome o trocadilho "Eu Moro com ele". A página foi amplamente repercutida, chegando a ter quase 1 milhão de seguidores e, de acordo com o casal, tinha como objetivo "retribuir o carinho e apoio do povo brasileiro" ao juiz.

No dia 30 de novembro de 2017, logo após a explosão das declarações do ex-advogado da Odebrecht Tacla Duran, que denunciou diversos crimes nas investigações da Operação Lava Jato, a página foi apagada, sob a justificativa de que já tinha "cumprido seu papel". Para além da página de Rosângela, Moro não possui outras contas próprias nas redes sociais.

Personalidade do ano

A Lava Jato não apenas teve grande parte de seus julgamentos em primeira instância sob a comarca do juiz, mas praticamente ganhou seu rosto como marca. Para o advogado da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap), Patrick Mariano Gomes, esse processo serviu para legitimar uma série de ilegalidades jurídicas cometidas durante a Operação.

"O que justificava e sustentava a figura do juiz Sérgio Moro era a mídia, um se retroalimentava do outro. Funcionava assim: o juiz praticava ilegalidades, mas a mídia o exaltava, não só como uma grande personalidade jurídica, mas também como um grande personagem nacional. Então ele era incitado a falar sobre cultura, sobre shows, virou uma personalidade, porque interessava ao sistema político um personagem como esse", afirmou.

Mesmo sob os holofotes da grande mídia e das redes sociais, Moro construiu uma imagem supostamente discreta. Poucas informações sobre ele foram mapeadas em perfis jornalísticos nos últimos anos, e a vida pessoal do juiz, que nasceu em Maringá (PR) em 1972, e estudou Direito na Universidade Estadual de Maringá (UEM) e na Universidade Federal do Paraná (UFPR) – onde hoje leciona direito processual penal – é blindada.

Para especialistas, no entanto, não há nada de recatado em relação a Moro. O juiz já recebeu diversos prêmios e homenagens, inéditos para um magistrado brasileiro. Foi citado como uma das pessoas mais influentes e uma das maiores lideranças do mundo pelas revistas internacionais Fortunee Time. Esta última o caracterizou como "Super-Moro" logo na primeira linha do texto. O juiz também recebeu o prêmio Brasileiros do Ano pela Revista Istoé em dezembro de 2017 – ocasião em que foi definido como "herói brasileiro" em um discurso do prefeito de São Paulo João Doria (PSDB).

De acordo com Ricardo Costa de Oliveira, professor do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que produziu um artigo acadêmico sobre o perfil social dos personagens da Lava Jato e suas relações com as estruturas de poder no país, a construção da imagem de Moro está relacionada às conexões que o juiz possui com a elite.

"Todas as conexões de Moro são com o campo político da direita no Brasil, com meios empresariais e da grande mídia. Há a tentativa de construção ideológica do juiz como um símbolo da luta contra a corrupção, quando ele sempre representou setores da elite, um homem branco, de família inserida na elite estatal, casado com uma mulher de uma das principais famílias do poder no Paraná. Além do mais, há essa produção ideológica na grande mídia, que também é oligárquica familiar, já que ele recebe prêmios e tem sua imagem projetada na Rede Globo e outras emissoras", explicou.

Super-Moro

O juiz não costuma negar o título de herói, e a página "Eu Moro com ele" frequentemente compartilhava fotos de crianças segurando cartazes que relacionavam o juiz aos super-heróis dos quadrinhos, dos quais ele próprio também é fã. Em um discurso realizado em 2015, durante um Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Moro chegou a mencionar uma famosa citação da Marvel, uma das maiores editoras de histórias em quadrinhos de super-heróis, relacionando seu poder ao do personagem Homem-Aranha. "Com grandes poderes vêm grandes responsabilidades", afirmou, arrancando risos da plateia.

No mesmo ano, durante uma palestra do evento Exame Fórum, Moro utilizou outra conhecida citação do universo dos quadrinhos, dessa vez do Batman, para definir a importância da Operação Lava Jato. "A noite é sempre mais escura antes do amanhecer", afirmou.

Coincidência ou não, a imagem do juiz é frequentemente atrelada à de Batman, em montagens online e cartazes de manifestações. O interesse no personagem, conhecido por fazer justiça com as próprias mãos, pode ser considerado um sintoma da visão do Direito compartilhada por Moro e colocada em prática pela Lava Jato. De acordo com Patrick Gomes, a Operação, considerada a maior da história brasileira, é baseada em uma série de arbitrariedades e ilegalidades, mas continua sendo defendida pela mídia como uma cruzada contra a corrupção.

"Não é tarefa dele condenar alguém, mas você pode ver que não é raro o discurso de que o Judiciário tem que combater a corrupção, quando, na verdade, ele não tem que combater nada, tem que julgar, porque a polícia investiga, o MP denuncia, e, se o juiz for combater, quem vai julgar? Então o papel do juiz foi completamente transfigurado", denunciou o advogado.

Juiz condenador

Além dos personagens dos quadrinhos, Moro tem outras referências polêmicas de entendimento de Justiça. Uma de suas principais inspirações é a mega-operação italiana "Mãos Limpas", que nos anos 1990 desvendou um enorme esquema de corrupção no país, emitindo quase 3 mil mandados de prisão contra parlamentares e empresários.

Moro já escreveu uma tese acadêmica sobre a operação e praticamente transpôs sua estrutura jurídica para a Lava Jato. Na sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no chamado processo do triplex, Moro defendeu o uso das delações premiadas fazendo referências ao juiz italiano Piercamillo Davigo, que participou da "Mãos Limpas". A operação italiana é amplamente criticada por juristas do mundo todo pelos seus excessos e também utilizou da ferramenta das Delações Premiadas e dependeu do espetáculo midiático para "condenar" suspeitos antes do julgamento.

Para Patrick Gomes, desde que começaram a ser utilizados no país, os institutos de negociação que estão por trás da ferramenta da delação premiada estão sendo usados sem nenhuma forma de regulamentação.

"A delação, por ser negocial, dá margem a muita arbitrariedade. Você vê que os procuradores da Lava Jato negociam coisas que não poderiam negociar. Hoje, o empresariado que fez delação está em Nova York ou cumprindo prisão domiciliar. Esse é o problema dos institutos negociais, porque, no capitalismo, eles acabam reproduzindo o modo de atuação do capital: quem tem mais dinheiro escapa, quem não tem fica para trás", explicou.

De acordo com o advogado, a utilização indiscriminada de delações é prática comum do direito estadunidense, no qual Moro também se inspira. O juiz cursou o programa para instrução de advogados na Universidade de Harvard, nos EUA, e, em 2009, como foi vazado pelo site Wikileaks, chegou a participar de treinamentos do Departamento de Estado Norte-Americano para juristas brasileiros, um dos pontos mais polêmicos e questionáveis de seu currículo.

"Moro faz parte de uma geração de juízes, de uma faixa de idade de 40 anos, que meio que se encantou com uma visão do direito norte-americano. Talvez influenciado por séries de TV norte-americanas, acabou bebendo dessa fonte. O problema é o transplante de institutos norte-americanos no direito brasileiro sem nenhuma adaptação e crítica em relação ao nosso sistema. Nos EUA, se você divulgar a conversa de um presidente da república [como Moro fez com a ex-presidenta Dilma Rousseff], você é preso, por exemplo", critica.

Jurisdição universal

Um dos principais excessos praticados por Moro é a forma como grande parte dos julgamentos das mais de 40 fases da Operação Lava Jato caem na sua comarca, mesmo que os casos não tenham sido cometidos em Curitiba. O fenômeno, conhecido como "jurisdição universal", fere a Constituição Federal brasileira e é uma das principais linhas da defesa de Lula, uma vez que o caso do triplex aconteceu no Guarujá, litoral de São Paulo. Além do uso da jurisdição universal, o papel do juiz se torna difuso, se misturando às atribuições de investigadores de polícia e dos promotores do Ministério Público (MP), tornando Moro um "líder" supremo de uma investigação de proporções gigantescas.

Além dos prêmios recebidos nestes quatro anos de Operação, o juiz Sérgio Moro, agora ultra-especializado em crimes de "colarinho branco", já percorreu mais de 13 cidades de nove estados brasileiros, e outras seis no exterior, para realizar mais de 50 palestras sobre sua atuação. Na cidade de Coimbra, em Portugal, uma palestra com o juiz chegou a ter ingressos vendidos por R$ 8,5 mil.

Por fim, é irônico ressaltar que qualquer uma dessas manifestações do juiz - palestras, prêmios, páginas virtuais de apoio a ele -, não é, tampouco, constitucional. O artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman) proíbe os juízes brasileiros de manifestarem, por meio de qualquer meio de comunicação, sua opinião sobre processos pendentes de julgamento. Em seu artigo sobre a operação "Mãos Limpas", entretanto, Moro prova que pouco se importa com isso ou com o princípio de imparcialidade que rege a magistratura. No texto, ele destaca que "a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é essencial para o êxito da ação judicial".